Usucapião
Regularize seu Imóvel
Aquisição da propriedade imóvel pelo tempo de posse. Atuação técnica para regularizar seu bem com segurança jurídica.
O que é a Usucapião?
A usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada e contínua de um imóvel. É um instituto jurídico que permite regularizar a propriedade de quem, de boa-fé, ocupa o bem há anos como se dono fosse, cumpridos os requisitos legais.
Tipos de Usucapião
Urbana
5 anos (art. 1.240)Imóvel urbano de até 250m², posse mansa e pacífica, com finalidade de moradia, sem ser proprietário de outro imóvel.
Rural
5 anos (art. 1.239)Imóvel rural de até 50 hectares, posse tranquila e contínua, com finalidade produtiva, sem outro imóvel.
Especial
15 anos (art. 1.238)Posse contínua e pacífica por 15 anos, independentemente de área ou finalidade, com justo título e boa-fé.
Extraordinária
10 anos (art. 1.238, § único)Posse por 10 anos, sem justo título nem boa-fé, mas com ânimo de dono e posse mansa e pacífica.
Passo a Passo do Processo
Análise Documental
Verificamos a documentação do imóvel e da posse para identificar o tipo de usucapião aplicável e a viabilidade do pedido.
Elaboração do Pedido
Preparamos a petição inicial com toda a documentação necessária, descrevendo o imóvel, a posse e os requisitos legais.
Ação Judicial ou Extrajudicial
Propomos a ação judicial ou a requisição administrativa no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o caso.
Registro da Propriedade
Após decisão favorável, providenciamos o registro da propriedade em seu nome no Cartório de Imóveis competente.
Documentos Necessários
A documentação pode variar conforme o tipo de usucapião e a situação do imóvel. Após análise do caso, indicaremos precisamente o que será necessário para o seu processo.
A documentação básica para iniciar a análise inclui os documentos abaixo. Não se preocupe se não tiver todos — em muitos casos é possível suprir a ausência por outros meios de prova.
- Certidão de nascimento/casamento do requerente
- CPF e RG do requerente
- Comprovante de residência
- Matrícula ou transcrição do imóvel (se houver)
- IPTU e contas de água/energia em nome do possuidor
- Contrato, recibo ou escrito que comprove a posse
- Declaração de testemunhas da posse mansa e pacífica
- Planta e memorial descritivo do imóvel (quando exigido)
Perguntas Comuns
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